Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer produto da Orbe Hub, operada pela MARCON GROWTH & MARKETING LTDA (CNPJ 63.524.067/0001-45), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize nossos serviços.

Estes termos se aplicam a todos os produtos da Orbe Hub, incluindo o Orbe Reviews (reviews.orbehub.com.br).

2. Descrição do serviço

O Orbe Reviews é uma plataforma SaaS de coleta e gestão de avaliações de clientes para e-commerces. Por meio da plataforma, o lojista pode:

• Importar pedidos de sua loja virtual
• Enviar automaticamente solicitações de avaliação por e-mail e WhatsApp
• Coletar, moderar e publicar avaliações verificadas
• Exibir avaliações em sua loja por meio de widgets JavaScript
• Acompanhar métricas e relatórios de desempenho

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• É responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta
• Cada conta pertence a uma única pessoa jurídica ou física (tenant)
• O compartilhamento de conta entre múltiplos CNPJs/lojas não relacionadas é vedado
• Reservamo-nos o direito de suspender contas com informações falsas ou que violem estes termos

4. Planos e pagamentos

• Os planos disponíveis, preços e funcionalidades estão descritos em orbehub.com.br/orbe-reviews
• O pagamento é cobrado antecipadamente, de forma mensal ou anual, conforme o plano escolhido
• Os pagamentos são processados pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito
• Planos anuais oferecem desconto equivalente a 2 meses grátis e não são reembolsáveis após o período de 7 dias
• O cancelamento encerra a cobrança no próximo ciclo; o acesso permanece ativo até o fim do período pago
• Reservamo-nos o direito de reajustar os preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar nossos serviços para:

• Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em volume que viole as políticas do WhatsApp ou provedores de e-mail
• Coletar avaliações falsas ou manipular resultados
• Violar a privacidade de compradores ou usar seus dados para fins distintos das avaliações
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir qualquer parte da plataforma
• Usar a plataforma para atividades ilegais, incluindo aquelas que violem a LGPD ou o Marco Civil da Internet

6. Responsabilidades do lojista

O lojista é o controlador de dados perante os compradores de sua loja, nos termos da LGPD. Ao importar dados de compradores para a plataforma, o lojista declara que:

• Possui base legal para compartilhar esses dados com a Orbe Hub
• A relação comercial com os compradores justifica o envio de solicitações de avaliação
• Cumprirá eventuais solicitações de exclusão de dados de seus compradores

A Orbe Hub atua como operadora de dados em relação aos dados dos compradores, processando-os somente conforme as instruções do lojista e para as finalidades descritas nestes termos.

7. Propriedade intelectual

• A plataforma, o código-fonte, o design e a marca Orbe Hub são de propriedade exclusiva da MARCON GROWTH & MARKETING LTDA
• O conteúdo das avaliações coletadas pertence aos compradores que as criaram
• O lojista recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os widgets e APIs da plataforma

8. Disponibilidade e SLA

Nos comprometemos a manter a plataforma disponível com o melhor esforço. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não garantimos disponibilidade de 100% e não somos responsáveis por interrupções causadas por terceiros (provedores de nuvem, operadoras, etc.).

Planos Expande incluem SLA dedicado conforme acordado individualmente.

9. Limitação de responsabilidade

A Orbe Hub não se responsabiliza por:

• Perdas de vendas, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma
• Conteúdo de avaliações publicadas pelos compradores
• Falhas de entrega de mensagens WhatsApp ou e-mail causadas por terceiros
• Uso indevido das credenciais de acesso do lojista

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da Orbe Hub limita-se ao valor pago pelo lojista nos últimos 3 meses.

10. Cancelamento e encerramento

• O lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo portal de faturamento (Billing Portal)
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação
• Após 30 dias, os dados são removidos permanentemente de nossos servidores
• Podemos encerrar contas que violem estes termos, sem reembolso do período restante

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do lojista para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

MARCON GROWTH & MARKETING LTDA
CNPJ: 63.524.067/0001-45
E-mail: contato@orbehub.com.br